Política de privacidade

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. A Idea Puzzle pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais: a) dados de identificação; b) dados relativos a educação e experiência profissional; c) dados profissionais; d) dados de atividade profissional; e) dados de faturação e despesas; e f) dados de registo de imagem e som. São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam. As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes institucionais, candidatos ou alumni da Idea Puzzle. A Idea Puzzle recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços. Em alguns casos, a Idea Puzzle poderá proceder à recolha indireta dos dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas. Quando a Idea Puzzle tratar dados pessoais que tenha recolhido de modo indireto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respetivos titulares na primeira oportunidade.

A Idea Puzzle poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades: a) prestação de serviços de tecnologia educativa; b) comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação tecnológica e educativa; c) gestão de eventos; d) proteção de pessoas e bens; e) cumprimento de obrigação legais em matéria de compliance; f) faturação e gestão contabilística; g) submissão de casos para diretórios científicos; h) reclamações judiciais e extrajudiciais; e i) recrutamento e seleção. Os respetivos fundamentos jurídicos são os seguintes: a) desempenho contratual; b) interesse legítimo; c) interesse legítimo e consentimento prévio do titular dos dados, nos casos de gravação de som ou imagem, ou de cobertura fotográfica; d) cumprimento de obrigação legal; f) execução do contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal; g) interesse legítimo; h) interesse jurídico em satisfazer os seus créditos e em defender os seus direitos; e i) diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e interesse legítimo.

A Idea Puzzle apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis. Dependendo da finalidade do tratamento, os prazos de conservação dos dados pessoais serão os seguintes: a) prestação de serviços tecnológicos e educativos > duração da relação cliente/empresa, acrescida de 20 anos; b) comunicações e envio de informação > até que o titular dos dados manifeste a sua oposição; c) gestão de eventos > 5 anos, contados desde o contacto ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do titular dos dados; d) proteção de pessoas e bens > 30 dias; e) cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance > 7 anos, após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas; f) faturação e gestão contabilística > 10 anos; g) submissão de casos para diretórios jurídicos > pelo período em que durar o caso ou dossiê; h) cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais > até ao pagamento dos montantes em dívida ou à resolução do litígio, consoante aplicável; e i) recrutamento e seleção > 3 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado; e durante o período em que se mantiver a relação profissional com a Idea Puzzle, nos restantes casos.

A Idea Puzzle não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Idea Puzzle esteja sujeita. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política. A Idea Puzzle pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades: a) partes relevantes para os serviços tecnológicos e educativos que prestamos como, por exemplo, instituições de ensino superior; b) autoridades públicas, no âmbito do cumprimento de obrigações legais; e c) fornecedores de serviços que prestem serviços à Idea Puzzle no âmbito das finalidades acima descritas, como, por exemplo, fornecedores de TI, serviços de comunicações, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico. Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a Idea Puzzle: a) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou, (b) caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais. Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.

A Idea Puzzle tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo. As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela Idea Puzzle são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da Idea Puzzle que possam tratar dados pessoais por sua conta. Se tiver qualquer questão a este respeito, pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver conhecimento de alguma situação imprópria, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais referidos no ponto 9 em baixo.

Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos: a) Direito de acesso - A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a Idea Puzzle trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento. b) Direito à retificação - Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados. c) Direito ao apagamento - Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Idea Puzzle esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. d) Direito à limitação do tratamento - Em certas situações, pode solicitar à Idea Puzzle que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Idea Puzzle verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Idea Puzzle ou de terceiro prevalecem sobre os seus. e) Direito à portabilidade dos dados - Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à Idea Puzzle que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir à Idea Puzzle, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento. f) Direito de oposição - Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Idea Puzzle ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. A Idea Puzzle deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses. g) Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas - A Idea Puzzle não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar. h) Direito a retirar o consentimento - Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento. i) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo - Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a https://cnpd.pt. A Idea Puzzle alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da Idea Puzzle ou de terceiro.

Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais: a) E-mail: para o endereço privacy@ideapuzzle.com; ou b) Carta: dirigida a Ricardo Morais, Idea Puzzle, Lda, Rua Duarte Barbosa, 37, 2B, 4150-285, Porto, Portugal. O exercício dos seus direitos é gratuito.

Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais: a) E-mail: para o endereço privacy@ideapuzzle.com; ou b) Carta: dirigida a Ricardo Morais, Idea Puzzle, Lda, Rua Duarte Barbosa, 37, 2B, 4150-285, Porto, Portugal.

A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações, pelo que a Idea Puzzle aconselha que consulte regularmente esta Política. Obtenha mais informações acerca do tratamento dos dados pessoais consultando a Política de Cookies, constante dos Termos e Condições do nosso website.